LUS ROBERTO BARROSO NEOCONSTITUCIONALISMO PDF

Queremos promesas. Annimo A travs de esa manera protestaba el grafito, todava en pintura fresca, inscripto en la mureta de una ciudad, en el corazn del mundo occidental. La espirituosa inversin de la lgica natural demuestra una de las principales caractersticas de esa generacin: la velocidad de la transformacin, la difusin de las ideas, la multiplicacin de las novedades. Vivimos la perplejidad y la angustia de la aceleracin de nuestra vida.

Author:Duzshura Vuzragore
Country:Lebanon
Language:English (Spanish)
Genre:Software
Published (Last):27 June 2012
Pages:149
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ISBN:193-8-97229-656-4
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A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, O primeiro bastante bvio: o trabalho primoroso. As idias so claras e bem lanadas, a pesquisa foi exaustiva e o texto timo. De modo que pude aprender ou reaprender com ele.

O segundo proveito ainda mais valioso: as reflexes da autora permitiram que eu olhasse para o tema de um ponto de observao diverso do meu habitual. O esforo de desmistificao do papel da imprensa, paralelamente ao resgate do direito a um julgamento justo isto , sem presses miditicas , traz para o debate valores e perspectivas que no esto na tela nem nos jornais.

A tese de Simone foi aprovada com nota mxima, distino e louvor por banca composta por dois constitucionalistas eu e meu querido amigo e grande professor Paulo Galvo e trs criminalistas do primeiro time: Nilo Batista, Alberto Zacharias Toron e Geraldo Prado. Empolgados pelo tema e pela multiplicidade de vises que comporta, os prprios membros da banca se entretiveram em rico e caloroso debate, motivado pela qualidade do trabalho examinado e pelo alcance de suas idias acerca da coliso entre liberdade de expresso e direito a um julgamento justo.

A matria de fato polmica e possvel divergir de algumas das premissas ou de uma ou outra concluso da autora. Mas impossvel no apreciar a seriedade de sua investigao, a riqueza das informaes que traz e a ousadia de enfrentar algumas vises tradicionais sobre o tema. Nessa linha, no faz a autora concesso s razes de Estado ou s razes do poder, ainda quando travestidas de interesse pblico ou coletivo.

Em suas palavras: No se discute a estreita relao entre a liberdade de expresso e a democracia. Contudo, ainda que possam ser discutidas iniciativas regulatrias para corrigir falhas de mercado, o qual de fato se mostra extremamente monopolizado no Brasil, nesse estudo partilha-se do entendimento sustentado por Jnatas Machado de que o exerccio das liberdades comunicativas possui uma dimenso preponderantemente negativa, em que qualquer iniciativa de regulao para realizao de fins coletivos deve ser vista com cautela.

Trata-se de um lcus de autonomia individual, s se justificando restries liberdade de expresso quando esse direito colidir com valores constitucionais. Nada obstante isso, a autora procura desmistificar o tratamento que muitas vezes dado pela imprensa ao crime. Assim, alm da viso subjetiva do prprio jornalista, a mdia pode ter as suas prprias circunstncias e interesses quando mais no seja, ao menos os que so ditados pelo mercado.

Tais fatores podem afast-la do puro interesse pblico na apurao isenta dos fatos e na observncia do devido processo legal. Tal como posto na tese: Contudo, nem sempre possvel distinguir num texto jornalstico a veiculao de fatos e opinies, dado que a prpria eleio de temas envolve escolhas subjetivas e, ademais, a forma como so retratados nunca est totalmente dissociada das impresses pessoais do emissor da mensagem.

Acrescente-se ainda que as empresas de comunicao adotam rotinas impostas pelas exigncias do mercado, que no favorecem a atuao neutra e comprometida apenas com a verdade. Um outro ponto relevante destacado diz respeito ao descompasso entre a verdade jornalstica e a verdade processual, e suas implicaes para um julgamento criminal justo. No registro da autora, a produo da notcia afetada, dentre outros fatores, pela exigncia de velocidade, que favorece abordagens parciais e simplificadoras.

Textualmente: A verdade reportada nada mais do que uma verso dos fatos ocorridos, intermediada pela linha editorial do veculo e pela subjetividade dos jornalistas que redigem a notcia. Por tudo isso, conclui a autora: necessrio portanto desmistificar a idia de que eventuais restries postas liberdade de expresso para promoo de outros direitos implicam em ltima anlise cerceamento indevido da nica instituio depositria dos ideais democrticos no pas.

E, em desfecho, apresenta o conjunto de medidas que, a seu ver, podem ser utilizadas para lidar com a coliso entre free press e fair trial. Nem todas teriam lugar no meu prprio cardpio de possibilidades. Mas esta no a minha tese! Simone exerceu com desenvoltura, talento e originalidade sua liberdade de ser, pensar e criar. Jamais me ocorreu a idia contraditria e inaceitvel de pautar suas convices de acordo com as minhas.

Sou da gerao que chegou ao mundo adulto e vida cvica em meados da dcada de 70 do sculo passado. A verso oficial era a de que ele havia se suicidado. Herzog, no entanto, como veio a ser reconhecido oficialmente pela Justia Federal, anos depois, fora preso arbitrariamente, torturado e morto. A grande imprensa, sob censura direta ou autocensura, s divulgou a verso do regime militar. Lembro-me de ter ficado intrigado, contudo, com algumas informaes paralelas.

Por exemplo: as autoridades religiosas judaicas recusaram-se a enterrar o corpo na rea do cemitrio israelita reservada para suicidas. E a manchete do Pasquim, sutil como um holofote, dizia algo assim: Tudo em ordem. Mas as letras estavam tombadas ou invertidas. A censura imprensa ocultava o pas real, e a resistncia democrtica se fazia por smbolos e sutilezas.

Como se sabe, a histria da liberdade de expresso e de informao, no Brasil, uma histria acidentada. Convive com golpes, contragolpes, sucessivas quebras da legalidade e pelo menos duas ditaduras de longa durao: a do Estado Novo, entre e , e a do Regime Militar, de a Desde o Imprio, a represso manifestao do pensamento elegeu alvos diversos, da religio s artes.

As razes invocadas eram sempre de Estado: segurana nacional, ordem pblica, bons costumes. Os motivos reais, como regra, apenas espelhavam um sentido autoritrio e intolerante do poder.

Durante diferentes perodos, houve temas proibidos, ideologias banidas, pessoas malditas. No jornalismo impresso, o vazio das matrias censuradas era preenchido com receitas de bolo e poesias de Cames. Na televiso, programas eram proibidos ou mutilados. Censuravam-se msicas, peas, livros e novelas. O Ballet Bolshoi foi proibido de se apresentar no Brasil, sob a alegao de constituir propaganda comunista.

Um surto de meningite teve sua divulgao vedada, por contrastar com a imagem que se queria divulgar do pas. Em fases diferentes da experincia brasileira, a vida foi vivida nas entrelinhas, nas sutilezas, na clandestinidade. A interdio compulsria da liberdade de expresso e de informao, por qualquer via, evoca episdios de memria triste e dificilmente pode ser vista com naturalidade ou indiferena.

Mas h riscos anlogos. E o passado muito recente para no assombrar. Ao relembrar o episdio Herzog, pargrafos atrs, a evocao me pareceu distante como se tivesse acontecido em outra vida.

De fato, de l para c, percorremos diversos ciclos do atraso em pouco mais de uma gerao. Nos dias que correm, os meios de comunicao desfrutam de liberdade ampla nos mltiplos domnios da expresso artstica, religiosa e poltica. A verdade, no entanto, que as novas geraes vm com suas prprias assombraes, muitas delas gerando reivindicaes que resultam em colises com a liberdade de expresso.

Algumas delas: a proteo dos direitos da personalidade, notadamente o direito de privacidade; a tutela da criana e do adolescente contra programao considerada inadequada; e o tema magnificamente estudado no livro que ora apresento, que o direito a um julgamento justo e imparcial, com observncia do devido processo legal. A ditadura j vai longe. A liberdade de expresso, inclusive e notadamente a de imprensa, j no pode se proteger apenas pela invocao de velhos fantasmas.

Precisar legitimar-se e afirmar-se por mrito e virtude prprios, conquisstando a proteo que lhe vem do apoio e do reconhecimento por parte da sociedade.

Toda e qualquer causa boa e justa precisa estar pronta para o debate pblico livre e aberto a todos, sem precisar refugiar-se em dogmas ou em argumentos de autoridade. Sua viso larga e no corporativa das questes nacionais se manifestava na defesa de teses arrojadas encampadas por aquela entidade, como as de respeito ao teto remuneratrio e de criao do Conselho Nacional de Justia.

Na sua atuao funcional, inclusive como juza criminal, Simone tem-se destacado pela seriedade e ponderao com que se desincumbe de seu ofcio rduo, sem sacrifcio de uma coerente posio garantista. Aps estas importantes realizaes profissionais, Simone ainda encontrou tempo e energia para cumprir a etapa acadmica do doutorado, concedendo-me o prazer e a honra de estar ao seu lado.

Produziu um estudo admirvel, materializado neste livro. Ao voltar a percorrer as pginas do seu trabalho, para escrever este prefcio, tornei a me surpreender com o vigor de suas idias, a densidade terica de suas reflexes e a coragem de enfrentar concepes estabelecidas de longa data.

Este um texto que merece ser lido por todos os que se preocupam com a proteo dos direitos fundamentais, independentemente das assombraes com que se assuste. O texto de Simone desempenha de maneira soberba essas duas funes.

Uma tese digna desse nome e do sucesso que certamente far. Interesses relacionados.

IUBIRILE CROITORESEI CARTE PDF

Artigo de Luis Roberto Barroso-neoconstitucionalismo e a Constitucionalizacao Do Direito

A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, O primeiro bastante bvio: o trabalho primoroso. As idias so claras e bem lanadas, a pesquisa foi exaustiva e o texto timo. De modo que pude aprender ou reaprender com ele. O segundo proveito ainda mais valioso: as reflexes da autora permitiram que eu olhasse para o tema de um ponto de observao diverso do meu habitual.

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A PUBLICIDADE OPRESSIVA DE JULGAMENTOS CRIMINAIS - Prefácio por Luís Roberto Barroso

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